GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM DIREITO ADMINISTRATIVO

VISÃO GERAL

A Pós-graduação em Gestão Pública com ênfase em Direito Administrativo tem o objetivo de proporcionar uma formação integral e interdisciplinar envolvendo a área de Administração e Gestão Pública. Assim, a formação oferece subsídios para se compreender a perspectiva do Estado, o seu surgimento, formação e elementos, além de analisar a organização do Estado brasileiro sob os aspectos políticos e administrativos. Para contemplar este cenário, o curso oferece uma estrutura curricular completa que possibilita observar o conteúdo de Direito Administrativo projetado sobre as práticas financeiras, orçamentárias e de gestão pública.

OBJETIVOS

A proposta do curso está em servir de instrumento de capacitação daqueles que  atuam perante a Administração ou que ocupem cargos públicos, tornando sua formação profissional mais completa e contribuindo, assim, para o desenvolvimento regional sob o ponto de vista econômico, social e político.

Com isso irá desenvolver competências necessárias à atuação do servidor  público na Administração Pública, formando especialistas nessa área de concentração do Direito Administrativo e Gestão Pública. Preparar os candidatos ao ingresso nas carreiras públicas. Promover aos participantes uma visão abrangente e atualizada do Direito Administrativo, com uma abordagem das novas tendências do Direito Público aplicado à Gestão Pública.

PÚBLICO ALVO

Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Magistrados, Servidores Públicos e demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito Administrativo e Gestão Pública ou pretendem exercer as funções de gerentes na Administração Pública.

Duração: 12 meses, sendo que nos últimos 06 meses os alunos teriam aulas 2x ao mês, ou teria a duração de 01 ano e 04 meses, tendo aulas 1x ao mês.
Carga Horária: 480 horas totais

MATRIZ CURRICULAR

– Contextualização do Estado. 30h
– A organização do Estado na Constituição Brasileira de 1988. 30h
– Administração Pública. 30h
– Organização administrativa/Administração Direta e Indireta. 30h
– Organização administrativa/Tipologia Funciona/ Ato Administrativo. 30h
– Agentes Públicos/Servidores Públicos/Responsabilidade do Servidor Público, Civil,
Penal e Administrativo. 30h
– Responsabilidade Civil do Estado. 30h
– Agentes Públicos e Improbidade Administrativo. 30h
– Gestão de Compras: Licitação. 30h
– Contratos administrativos. 30h
– Terceiro Setor: Serviço Público. Parceria Público-Privado e Organizações Sociais.
30h
– Direito Municipal. Urbanismo e sustentabilidade. Estatuto das cidades. Plano
Diretor, Meio Ambiente. 30h
– Finanças Públicas e Responsabilidade fiscal. 30h
– Gestão Pública e planejamento governamental. 30h
– Gestão de Processos. 30h
– Gestão de Pessoas. 30h

Trabalho de conclusão de curso: De acordo com a Resolução de abril de 2018, emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o trabalho de conclusão de curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de especialização, com exceção de alguns cursos da área da saúde e engenharia em que o conselho de classe determina.

DADOS GERAIS

Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Magistrados, Servidores Públicos e demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito Administrativo e Gestão Pública ou pretendem exercer as funções de gerentes na Administração Pública.

Duração: 12 meses, sendo que nos últimos 06 meses os alunos teriam aulas 2x ao
mês, ou teria a duração de 01 ano e 04 meses, com aulas 1x ao mês.
Carga Horária: 480 horas totais