PÚBLICO ALVO
Bacharéis em Direito, Advogados e Profisssionais interessados em buscar conhecimentos suficientes para o ingresso e desempenho exemplar na Magistratura de Carreira ou nos quadros do Ministério Público

 

EMENTA
Os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Efetividade e celeridade na prestação jurisdicional. Formas de execução. A execução da tutela específica e o art. 461, CPC. Execução extrajudicial e o contraditório. O Título Executivo e a tendência de ampliação de exeqiibilidade de documentos extrajudiciais. A execução e o acesso à justiça, por meio do Juizado Especial Cível (estadual, federal e da Fazenda Pública). A indenização por danos à imagem e dano moral. Responsabilidade patrimonial. A desconsideração da personalidade jurídica. A defesa na execução. Meios heterotópicos de defesa. O princípio da dignidade da pessoa humana e a apreensão de bens do devedor. O direito social à moradia e o bem de família. A prisão civil decorrente de débito alimentar. O sigilo fiscal e bancário na execução. A jurisdição penal e sua influência na esfera civil. Execução da sentença penal condenatória. A execução de dívida ativa da Fazenda Pública e a anulação de débito fiscal. O direito à segurança das relações jurídicas. A extinção do processo de execução. Coisa julgada no processo de execução. Coisa julgada inconstitucional.

 

OBJETIVO GERAL
Visa atender cada vez melhor, aqueles que pretendem exercer a atividade jurídica com maior segurançã, presteza e perfeição, tanto na advocacia quanto na busca de conhecimentos suficientes para o ingresso e desempenho exemplar na Maigistratura de Carreira ou nos quadros do Ministério Público

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Conhecer os procedimentos legais que disciplinam o exercício do poder estatal voltado à concretização das garantias dos indivíduos prescritas na Constituição da República
  • Analisar a noção de tutela jurisdicional adequada e tempestiva com o princípio da razoável duração do processo e como a chamada tutela de urgência se insere na dinâmica do procedimento
  • Conhecer as fases do procedimento ordinário
  • Estudar a importância das provas, o sistema de avaliação e o momento de sua produção, contextualizando a facilitação do acesso à prova com os institutos da inversão do ônus e teoria da carga dinâmica
  • Estabelecer relação entre o desfecho do processo com a segurança jurídica advinda da coisa julgada, explicitando o conflito que surge diante de sua relativização
  • Analisar aspectos gerais do projeto do novo CPC no que tange ao assunto procedimentos

DURAÇÃO
Este curso tem duração de 12 meses.

 

INVESTIMENTO
Matrícula no valor de R$ 100,00 (cem reais) e 13 (treze) parcelas de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais)

 

PERIODICIDADE
Quinzenalmente aos sábados (08h00 as 12h00 e das 14h00 as 18h00) e domingos das 08h00 as 12h00.

 

CARGA HORÁRIA
360 Horas

 

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
400 horas (com a inclusão da carga-horas de conclusão de curso)

 

TÍTULO
Especialista em Prestação Jurisdicional

 

FORMA DE PAGAMENTO
Boleto, Cheque, Cartão de Débito e Cartão de Crédito.

 

VAGAS OFERTADAS
50 vagas

 

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Deverá ser desenvolvido em formato de Artigo Científico, sob orientação, abordando tema específico da área da especialização. O artigo deverá ser submetido a avaliação em até 30 dias após o término das aulas presenciais e, depois das correções, o aluno terá mais 30 dias para a entrega da versão final.

 

DOCUMENTAÇÃO PARA A MATRÍCULA
a) Originais e cópias autenticadas em cartório do RG e CPF
b) Cópia autenticada do diploma e do histórico escolar do curso de graduação ou equivalente
c) Curriculum Vitae
d) Duas fotos 3×4 recentes
e) Original e cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento
f) Cópia autenticada do comprovante de residência

 

CORPO DOCENTE
100% de Mestres e Doutores

 

MATRIZ CURRICULAR
DISCIPLINA CHS
Didática do ensino superior 18,00
Filosofia, ética e responsabilidade social 18,00
Método científico e normas de pesquisa 18,00
Metodologia do ensino superior 18,00
probabilidade e estatística 18,00
Acesso à Justiça e tutela de direitos 18,00
Democracia, Justiça e Direitos Humanos 18,00
Direitos Humanos e eficácia das decisões judiciais 18,00
Efetividade da tutela jurisdicional e técnicas processuais 18,00
Ética profissional e função social do Poder Judiciário 18,00
Garantias constitucionais do processo 18,00
Gestão no Poder Judiciário 18,00
Hermenêutica constitucional e aplicação do Direito 18,00
Informática aplicada à prestação jurisdicional 18,00
Lógica e aspectos psicológicos da decisão judicial 18,00
Processo Civil e Direitos Humanos 18,00
Processo Penal à luz da Constituição e tratados internacionais 18,00
Sistema Penal e Direitos Humanos 18,00
Sociologia e conflitos sociais 18,00
Teoria constitucional e Direitos Humanos 18,00
TOTAL 360,00

 

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